Patentes Pipeline em Debate

Da redação da Tribuna do Advogado

21/10/2010 - As controversas patentes pipeline foram alvo de intensos debates no seminário Aspectos sobre a revalidação de patentes de medicamentos no Brasil, realizado na terça-feira, dia 19, pelas comissões de Bioética e Biodireito e de Propriedade Industrial e Pirataria da OAB/RJ, com o apoio da Caarj.

As pipeline são alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4234 apresentada pela Procuradoria Geral da República contra os artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) e que está pronta para ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, com parecer da Advocacia Geral da União pela inconstitucionalidade. Também conhecidas como patentes de revalidação, são um mecanismo que permite a concessão de proteção patentária a produtos (alimentícios e farmacêuticos) que não eram patenteáveis antes da lei e que já estavam em domínio público brasileiro. Isso possibilita a revalidação de patentes estrangeiras, mesmo em detrimento do requisito de inovação.

Nessas condições, foram concedidas, desde a edição, quase 800 patentes pelo mecanismo pipeline, entre elas medicamentos importantes para o tratamento do HIV/AIDs e da leucemia, por exemplo. De acordo com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), um parecer de economistas que integrou o pedido para ajuizamento da ADI diz que, especificamente no caso de cinco medicamentos utilizados no combate ao vírus da AIDs, o Brasil gastou a mais US$ 420 milhões (em comparação com os preços mínimos da Organização Mundial de Saúde - OMS), entre 2001 e 2007.

Para o coordenador de Propriedade Industrial da Anvisa, Luiz Carlos Wanderley, as pipeline são uma "abominação jurídica" que têm causado sérios prejuízos ao país. Opinião semelhante foi manifestada pela maioria dos participantes do encontro, como a presidente da Fenafar, Célia Chaves. A coordenadora de mesa pela Comissão de Bioética e Biodireito, Renata Reis, disse que as entidades de saúde não se conformam com a situação. Ela deu como exemplo o medicamento Glivec, para leucemia mielóide, que custava no Brasil R$ 42,50 por comprimido.

Do lado oposto, defenderam as patentes de revalidação o advogado e professor Flávio Starling Leonardos e o engenheiro Ivan Bacellar Ahlert, da área de propriedade industrial. Leonardos questionou as opiniões pela inconstitucionalidade dos dispositivos, manifestadas pelo procurador-geral federal da AGU, Marcelo de Siqueira; pelo subprocurador-geral do Ministério Público Federal Aurélio Rios e pelo desembargador do TRF-2 André Fontes. Segundo ele, o conceito de novidade não é absoluto na lei. O presidente da Comissão de Propriedade Industrial, Gabriel Leonardos, disse acreditar que a discussão seja extemporânea, uma vez que os registros das patentes pipeline devem expirar em dois ou três anos.